Médico é condenado a indenizar por resultado mal sucedido em cirurgia plástica

Para juíz sequelas deixadas são situações que sem dúvida causam abalo moral que ultrapassam o mero aborrecimento

Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista

STJ determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema BacenJud mesmo depois de ter aderido a parcelamento tributário

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

Acumulação de cargos feita pelo Réu, tendo em vista que não é compatível com os dispositivos constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

Ausência de prova impossibilita interdição

Juíza indeferiu pedido de liminar nos autos do processo que pleiteava a suspensão das atividades de sepultamento do cemitério municipal

Modelo de réplica à contestação na separação de corpos

Réplica à contestação na separação de corpos

Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante

O caso trata de fraude à execução na qual foi determinada a penhora de apartamento localizado em Natal (RN) por juiz de outra comarca. Porém, ao tentar cumprir a carta precatória, o juiz deprecado recebeu informação do cartório de registro de imóveis que o apartamento nunca teria pertencido à devedora executada

Apelações cíveis. Ação de reparação de dano decorrente de ato ilícito. Pretensão da seguradora em se ressarcir dos prejuízos advindos com o pagamento do seguro de veículo.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Juiz mantém falência do Grupo OK

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão

Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES

Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o cliente.

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

Valor foi fixado em R$ 200 mil.

Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".